Lista de Proposições NA PAUTA EM 02/08/2022
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4 Proposições Encontradas
PLE 036/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4103, de 31 de maio de 2022 que alterou a Lei Municipal nº 2.935, de 1º de Setembro de 2010 (Plano de Carreira do Magistério) e Revoga o art. 50 e 51 da Lei Municipal nº 2.935/2010 e dá outras providências
PLE 035/2022 - Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.277, de 16 de maio de 2013 e dá outras providências.
PLC 008/2022 - Altera a Lei Complementar nº 003/2012, de 26 de março de 2012 e dá outras providências.
PLC 007/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 002/2012, de 26 de março de 2012, e dá outras providências.