PLC 008/2022 - Altera a Lei Complementar nº 003/2012, de 26 de março de 2012 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 01/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/08/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/08/2022 | Cadastrado no Sistema em: 29/08/2022 | |
| 01/08/2022 | Protocolado em: 01/08/2022 | Download |
| 29/08/2022 | Encaminhado à Presidência em: 01/08/2022 | |
| 29/08/2022 | Despacho da Presidência em: 01/08/2022 |
Ver Íntegra |
| 29/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 02/08/2022 | |
| 29/08/2022 | Leitura em plenário | |
| 29/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 29/08/2022 | Solicita Parecer Juridico (Requerente: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) | |
| 29/08/2022 | Parecer Jurídico | Download |
| 29/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 25/08/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 25/08/2022 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | Download |
| 29/08/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 29/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 30/08/2022 | |
| 30/08/2022 | Aprovado por unanimidade | |
| 31/08/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 070/2022 | Download |