PLC 007/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 002/2012, de 26 de março de 2012, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 01/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/10/2022 Cadastrado no Sistema em: 18/10/2022
01/08/2022 Protocolado em: 01/08/2022
01/08/2022 Encaminhado à Presidência em: 01/08/2022
01/08/2022 Despacho da Presidência em: 01/08/2022
02/08/2022 Apreciação em Plenário em: 02/08/2022
02/08/2022 Leitura em plenário
03/08/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
04/08/2022 Solicita Parecer Juridico
11/08/2022 Parecer Jurídico
11/08/2022 Documento Anexado por ATA 20.2022
11/08/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
11/08/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
11/08/2022 Documento Anexado por ATA 17.2022
11/08/2022 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
11/08/2022 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
11/08/2022 Documento Anexado por ATA 10.2022
11/08/2022 Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
12/08/2022 Encaminhado à Secretaria
16/08/2022 Apreciação em Plenário em: 16/08/2022
16/08/2022 Aprovado por unanimidade
18/08/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo