PLC 007/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 002/2012, de 26 de março de 2012, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer JurídicoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Contas PúblicasDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento LocalEncaminhado para Sanção pelo Executivo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 01/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/10/2022 | Cadastrado no Sistema em: 18/10/2022 | |
01/08/2022 | Protocolado em: 01/08/2022 | Download |
01/08/2022 | Encaminhado à Presidência em: 01/08/2022 | |
01/08/2022 | Despacho da Presidência em: 01/08/2022 |
Ver Íntegra |
02/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 02/08/2022 | |
02/08/2022 | Leitura em plenário | |
03/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
04/08/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
11/08/2022 | Parecer Jurídico | Download |
11/08/2022 | Documento Anexado por ATA 20.2022 | Download |
11/08/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
11/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
11/08/2022 | Documento Anexado por ATA 17.2022 | Download |
11/08/2022 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | Download |
11/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
11/08/2022 | Documento Anexado por ATA 10.2022 | Download |
11/08/2022 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | Download |
12/08/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
16/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 16/08/2022 | |
16/08/2022 | Aprovado por unanimidade | |
18/08/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |