Lista de Proposições

PLL 003/2024 - Institui o Protocolo Não é Não, destinado a garantir a proteção e o atendimento às mulheres vítimas de violência e assédio sexual em bares, restaurantes, discotecas, estabelecimentos noturnos, estádios de futebol, cinemas e empresas promotoras de eventos festivos e esportivos, tais como bailes, espetáculos, shows, ou qualquer outro estabelecimento com grande circulação de pessoas, e institui o Selo Mulheres Seguras, destinado à promoção do combate à violência e ao assédio sexual, nos termos em que especifica. PLL 002/2024 - Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, telefónica e comunicação sejam exclusivamente cabeadas de forma subterrânea. PLL 001/2024 - Institui a política de reposição salarial dos funcionários públicos municipais do Município de Parobé/RS. PLL 046/2023 - Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em Parobé. PLL 045/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da abertura do comércio em feriados e domingos no município de Parobé. PLL 044/2023 - Concede Título de Cidadão Parobeense ao Senhor Paulo Roberto Alves da Silva (Paulinho Mixaria). PLL 043/2023 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Parobé, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. PLL 042/2023 - Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para a legislatura 2025 a 2028, no município de Parobé/RS. PLL 041/2023 - Projeto de Lei para Criação do Grupo de Apoio a Pessoas com Câncer no Município de Parobé. PLL 040/2023 - Institui a implementação da terapia familiar no município de Parobé. PLL 039/2023 - Institui o dia 05 de Novembro como o Dia da Cultura no município de Parobé. PLL 038/2023 - Proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais no Município de Parobé, e dá outras providências. PLL 037/2023 - Institui atribuições inerentes ao cargo efetivo, que poderá ser designado para o exercício de atividade de natureza especial e dá outras providências. PLL 036/2023 - Revoga a Lei Municipal nº 2.525/2007. PLL 035/2023 - Criação do Programa de Contratação de Empresas Terceirizadas pela Secretaria de Assistência Social de Parobé. PLL 034/2023 - Dispõe sobre a criação do aplicativo Luz Cidadã para solicitação de troca de lâmpadas na rede pública de iluminação do município de Parobé e dá outras providências. PLL 033/2023 - Estabelece a qualificação requerida para os cargos de Secretários Municipais do Governo de Parobé e dá outras providências. PLL 032/2023 - Dispõe Sobre a coordenação entre a CORSAN e o Poder Público Municipal na execução de obras de infraestrutura urbana e dá outras providências. PLL 031/2023 - Institui no Município de Parobé o Programa de Valorização e Incentivo à Cultura PLL 030/2023 - Denomina via pública de Derocy José Homem.