PLL 002/2024 - Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, telefónica e comunicação sejam exclusivamente cabeadas de forma subterrânea.
Proponente: Ver. Gilberto Gomes (PDT) (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/02/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 20/02/2024 |
Ver Íntegra Download |
20/02/2024 | Protocolado em: 20/02/2024 | |
20/02/2024 | Encaminhado à Presidência em: 20/02/2024 | |
20/02/2024 | Despacho da Presidência em: 20/02/2024 |
Ver Íntegra |
20/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2024 | |
20/02/2024 | Leitura em plenário |