PLL 036/2023 - Revoga a Lei Municipal nº 2.525/2007.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 25/09/2023 | Download |
25/09/2023 | Protocolado em: 25/09/2023 | |
25/09/2023 | Encaminhado à Presidência em: 25/09/2023 | |
25/09/2023 | Despacho da Presidência em: 25/09/2023 |
Ver Íntegra |
25/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2023 | |
26/09/2023 | Leitura em plenário | |
27/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
28/09/2023 | Documento Anexado por ATA 30.2023 | Download |
28/09/2023 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
29/09/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
02/10/2023 | Documento Anexado por Parecer Jurídico | Download |
02/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/10/2023 | |
03/10/2023 | Aprovado por maioria | |
17/10/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 126/2023 | Download |