PLL 037/2023 - Institui atribuições inerentes ao cargo efetivo, que poderá ser designado para o exercício de atividade de natureza especial e dá outras providências.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 02/10/2023 | Download |
02/10/2023 | Protocolado em: 02/10/2023 | |
02/10/2023 | Encaminhado à Presidência em: 02/10/2023 | |
02/10/2023 | Despacho da Presidência em: 02/10/2023 |
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02/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/10/2023 | |
03/10/2023 | Leitura em plenário | |
21/12/2023 | Encaminhado à Presidência em: 21/12/2023 | |
22/12/2023 | Despacho da Presidência em: 22/12/2023 |
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22/12/2023 | Arquivado |