Lista de Proposições NA PAUTA EM 24/02/2023

PLE 008/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.935/2010 para reajustar o vencimento inicial dos Professores com base na Portaria nº 17 de 16/01/2023 do MEC e dá outras providencias. PLE 006/2023 - Concede Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores efetivos, contratos temporários, empregos públicos, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais do Poder Executivo, e dá outras providências. EM 001/2023 - Emenda Modificativa - PLE 8/2023 Altera a Lei Municipal nº 2.935/2010 para reajustar o vencimento inicial dos Professores com base na Portaria nº 17 de 16/01/2023 do MEC e dá outras providencias.