PLE 006/2023 - Concede Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores efetivos, contratos temporários, empregos públicos, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais do Poder Executivo, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/02/2023


Necessita Parecer Jurídico.
wse
Data Trâmite Publicação Relacionada
14/02/2023 Cadastrado no Sistema
14/02/2023 Protocolado em: 14/02/2023
14/02/2023 Encaminhado à Presidência em: 14/02/2023
14/02/2023 Despacho da Presidência em: 14/02/2023
14/02/2023 Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
14/02/2023 Leitura em plenário
15/02/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
16/02/2023 Solicita Parecer Juridico
23/02/2023 Documento Anexado por ATA 03.2023
23/02/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
23/02/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
23/02/2023 Documento Anexado por ATA 03.2023
23/02/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
23/02/2023 Encaminhado à Secretaria
23/02/2023 Apreciação em Plenário em: 24/02/2023
24/02/2023 Aprovado por maioria
24/02/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 13.2023