PLE 006/2023 - Concede Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores efetivos, contratos temporários, empregos públicos, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais do Poder Executivo, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/02/2023
Necessita Parecer Jurídico.
wse
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/02/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
14/02/2023 | Protocolado em: 14/02/2023 | |
14/02/2023 | Encaminhado à Presidência em: 14/02/2023 | |
14/02/2023 | Despacho da Presidência em: 14/02/2023 |
Ver Íntegra |
14/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2023 | |
14/02/2023 | Leitura em plenário | |
15/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
16/02/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
23/02/2023 | Documento Anexado por ATA 03.2023 | Download |
23/02/2023 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
23/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
23/02/2023 | Documento Anexado por ATA 03.2023 | Download |
23/02/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | Download |
23/02/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
23/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/02/2023 | |
24/02/2023 | Aprovado por maioria | |
24/02/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 13.2023 | Download |