PLE 008/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.935/2010 para reajustar o vencimento inicial dos Professores com base na Portaria nº 17 de 16/01/2023 do MEC e dá outras providencias.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/02/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/02/2023	Cadastrado no Sistema	Download
14/02/2023	Protocolado em: 14/02/2023
14/02/2023	Encaminhado à Presidência em: 14/02/2023
14/02/2023	Despacho da Presidência em: 14/02/2023	Ver Íntegra
14/02/2023	Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
14/02/2023	Leitura em plenário
15/02/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
16/02/2023	Solicita Parecer Juridico
23/02/2023	Parecer Jurídico	Download
23/02/2023	Documento Anexado por ATA 03.2023	Download
23/02/2023	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
23/02/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
23/02/2023	Documento Anexado por ATA 03.2023	Download
23/02/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
23/02/2023	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social
23/02/2023	Documento Anexado por 01.2023	Download
23/02/2023	Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social	Download
23/02/2023	Encaminhado à Secretaria
23/02/2023	Apreciação em Plenário em: 24/02/2023
24/02/2023	Emenda por Comissão Legislação, Justiça e Redação Final em: 23/02/2023	Ver Tramitação
24/02/2023	Aprovado por maioria
24/02/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 13.2023	Download