Lista de Proposições

PLC 005/2023 - ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2022. PLC 004/2023 - Altera o Parágrafo Único do art. 65 da Lei Municipal Complementar nº 002/2012, de 26 de março de 2012, e dá outras providências. PLC 003/2023 - Altera a Lei Complementar nº 003/2012 e dá outras providências. PLC 002/2023 - Altera o art. 33 e o Anexo II da Lei Complementar nº 011, de 31 de março de 2015. PLC 001/2023 - Cria os cargos de Chefe de Plenário, Chefe de Manutenção do Prédio, Coordenador de Serviços Interno, Coordenador da Recepção e Protocolo e Chefe de Cozinha, alterando o quadro do art. 18 da Lei Complementar nº 011/2015. PLC 048/2022 - Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a destinar parcial ou integralmente o ISSQN(imposto sobre serviços de qualquer natureza) do setor PET, para o Fundo Municipal do Bem Estar Animal (FUMBEA). PLC 046/2022 - Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra idosos no Município de Parobé. PLC 045/2022 - Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências. PLC 044/2022 - Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos. PLC 038/2022 - Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de castração de cães e gatos do município de Parobé. PLC 035/2022 - Autoriza o Poder Executivo a CONTRATAR EMERGENCIALMENTE um (1) Biólogo(a) e um (1) Engenheiro(a) Geólogo(a) para atuarem na Secretaria Municipal de Meio ambiente e dá outras providências. PLC 033/2022 - Moção de apoio para aprovação do Projeto de Lei Federal - 3723/2019 em tramitação no Senado Federal. PLC 033/2022 - Dispõe sobre o período para realização de concursos públicos, por motivos de crença religiosa, no âmbito Municipal. PLC 032/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Taquara - RS, para Desassoreamento do Rio Paranhana e dá outras providências. PLC 031/2022 - Institui, no Município de Parobé, o projeto Saber Direito, que contempla a prática de ministrar palestras sobre temas ligados ao direito público e privado. PLC 030/2022 - Autoriza o consumo de merenda escolar por professores e demais servidores lotados nas unidades da rede municipal de ensino, onde ela é oferecida aos alunos, e dá outras providências. PLC 029/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Parobé e dá outras providências. PLC 028/2022 - Dispõe sobre afixação de cartazes informativos da Lei Maria da Penha. PLC 027/2022 - Dispõe sobre a criação do programa Viver Mais Parobé, destinado a pessoas acima dos 60 anos de idade que queiram participar de atividades físicas gratuitas orientadas entre outras. PLC 026/2022 - Institui no Município de Parobé a Semana Municipal de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais e dá outras providências.