PLE 010/2024 - Dispõe sobre o exercício da titularidade dos serviços de saneamento básico de água e esgoto, sua forma de execução através da concessão, nos termos da Constituição Federal e da legislação pertinente, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 02/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 02/04/2024 | Download |
| 02/04/2024 | Protocolado em: 02/04/2024 | |
| 02/04/2024 | Encaminhado à Presidência em: 02/04/2024 | |
| 02/04/2024 | Despacho da Presidência em: 02/04/2024 |
Ver Íntegra |
| 02/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/04/2024 | |
| 02/04/2024 | Leitura em plenário | |
| 03/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 04/04/2024 | Documento Anexado por ATA 08.2024 | Download |
| 10/04/2024 | Parecer Jurídico | |
| 18/04/2024 | Documento Anexado por ATA 09.2024 | |
| 18/04/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 18/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 18/04/2024 | Documento Anexado por ATA 08.2024 | |
| 18/04/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 18/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 18/04/2024 | Documento Anexado por ATA 08.2024 | |
| 18/04/2024 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 19/04/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 22/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
| 26/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 043.2024 | Download |