PLE 006/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.530/2007, DE 11/05/2007 E REVOGA A LEI 2.930/2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 11/03/2024 | Download |
| 11/03/2024 | Protocolado em: 11/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Encaminhado à Presidência em: 11/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Despacho da Presidência em: 11/03/2024 |
Ver Íntegra |
| 11/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/03/2024 | |
| 12/03/2024 | Leitura em plenário | |
| 13/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 14/03/2024 | Documento Anexado por ATA 06.2024 | Download |
| 20/03/2024 | Parecer Jurídico | |
| 21/03/2024 | Documento Anexado por ATA 07.2024 | Download |
| 27/03/2024 | Documento Anexado por Ofício Conselho Tutelar | |
| 04/04/2024 | Documento Anexado por ATA 08.2024 | Download |
| 18/04/2024 | Documento Anexado por ATA 09.2024 | |
| 18/04/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 18/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 18/04/2024 | Documento Anexado por ATA 08.2024 | |
| 18/04/2024 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 18/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social | |
| 18/04/2024 | Documento Anexado por ATA 05.2024 | |
| 18/04/2024 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social | |
| 19/04/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 22/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 |