Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PR 4/2026 - Institui o Prêmio ‘Empreendedor Destaque e Empresas Destaque de Parobé’ e dá outras providências. Ver. Maicon Bora (PL) Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLL 41/2026 - Institui a Política Municipal de Valorização dos Símbolos Nacionais, Estaduais e Municipais no âmbito do Município de Parobé e dá outras, providências. Ver. Larri Rodrigues (PSD) Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PTCE 1/2026 - Processo nº 001692-0200/18-0, Exercício 2018, Gestores: Moacir Clomar Jagucheski, Irton Bertoldo Feller e Enio Carlos Terra. Tribunal de Contas do Estado Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 60/2026 - “Altera o art 2º da Lei Municipal nº 4.391, de 25 de julho de 2026, que autoriza o Município de Parobé a firmar parceria com o CTG SANGUE NATIVO, e dá outras providências”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 55/2026 - "Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.303, de 24 de julho de 2025, e dá outras providências". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 47/2026 - "Altera a redação dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 3.179/2013, que regulamenta os valores pagos a título de diárias para viagens aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos do Poder Executivo, e dá outras providências." Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 41/2026 - "Dispõe sobre a identificação, notificação, remoção, guarda, liberação e destinação de veículos automotores, reboques е similares em estado de abandono em vias e logradouros públicos do Município de Parobé/RS; institui infração administrativa municipal por abandono de veículo e dá outras providências". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLL 28/2026 - Institui o “Dia Municipal do Cachorro Caramelo” e a “Semana Municipal de Educação e Proteção Animal”, reconhece o cachorro caramelo como símbolo municipal da causa animal no Município de Parobé/RS, e dá outras providências. Ver. Larri Rodrigues (PSD) Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 54/2026 - "Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 4.285/2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação Beneficente Parobé – Hospital São Francisco de Assis, e dá outras providências." Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 53/2026 - Autoriza o Município de Parobé a firmar parceria com a Liga Paranhana de Taekwondo, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 23/2026 - Autoriza o Município de Parobé a firmar parceria com o CTG Querência Azaléia, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 52/2026 - Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 4.351, de 23 de fevereiro de 2026, que autoriza o Município de Parobé a firmar parceria com a Associação União Parobé, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 50/2026 - Autoriza o Município de Parobé a firmar parceria com o CTG SANGUE NATIVO, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 49/2026 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio à empresa Rafael B. Apolo., inscrita no CNPJ sob o n° 03.273.426/0001-07, mediante concessão de uso total ou parcial de imóvel, destinado à instalação ou ampliação de planta industrial, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Parobé - PRODEMPAROBÉ, conforme disposto na Lei Municipal n° 4.202/2023, e dá outras providências." Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLL 36/2026 - Institui o “Dia Municipal de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher” no âmbito do Município de Parobé-RS. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLL 17/2026 - “Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Digital contra a Mulher no Município de Parobé e dá outras providências.” Ver. Larri Rodrigues (PSD) Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 48/2026 - "Autoriza a contratação temporária excepcional por interesse público de médicos veterinários e dá outras providências". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 45/2026 - "Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de parcela extraordinária do Programa Escola de Gestão Compartilhada (LGC), abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual e dá outras providências" Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 42/2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de área pertencente ao patrimônio do Município à CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento, destinada à instalação de depósito de máquinas e equipamentos, bem como à implantação de base operacional voltada à execução de obras de expansão da rede de distribuição de água no Município, e dá outras dá providências". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 40/2026 - "Desafeta imóvel público municipal para fins de permuta e dá outras providências". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 39/2026 - "Desafeta imóvel público municipal para fins de permuta e dá outras providências". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLL 11/2026 - Declara de utilidade pública municipal os Clubes de Desbravadores, institui o ‘Dia Municipal dos Desbravadores’ no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. Ver. Betinho (PDT) Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 35/2026 - Altera a lei 4.324 de 21/11/2025, em seu Anexo, Item III e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLL 5/2026 - Institui o PROMEPI - Programa Municipal de Educação e Pesquisa Escolar Aplicada, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Parobé, de adesão facultativa e participação voluntária das unidades escolares, e dá outras providências. Ver. Diego dos Santos Rodrigues (PSD) Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLL 5/2026 - Institui o PROMEPI - Programa Municipal de Educação e Pesquisa Escolar Aplicada, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Parobé, de adesão facultativa e participação voluntária das unidades escolares, e dá outras providências. Ver. Diego dos Santos Rodrigues (PSD) Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLC 3/2026 - “Acrescenta a Seção VII – Das Isenções, bem como o art. 133-A e parágrafos 1º e 2º e art. 133-B, altera o art. 293, caput, o art. 294, caput, o art. 300, caput, acrescenta o art. 302-A, e o 303-B, à Lei Complementar nº 01/2011, e dá outras providências.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 37/2026 - “Altera a Lei Municipal nº 4.348, de 13 de fevereiro de 2026, que autoriza o Poder Executivo a adquirir, por meio de desapropriação amigável com valor simbólico, da empresa Guarujá Empreendimentos Imobiliários Ltda., o imóvel que especifica, e dá outras providências.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 36/2026 - "Altera o parágrafo único do art. 41 da Lei 2.711 de 12 de janeiro de 2009, e acrescenta os parágrafos segundo e terceiro, e dá outras providências". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 27/2026 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 4.311, de 29 de agosto de 2025, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para a CASA DA CRIANÇA DE PAROBÉ e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 34/2026 - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Parobé — REFIS/2026, e dá outras providências". Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 33/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio para prestação de mútua colaboração entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 32/2026 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de motorista para transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 29/2026 - Institui, no Município de Parobé-RS, prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 26/2026 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 4.240, de 06 de janeiro de 2025, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 25/2026 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CONECTA PAROBE, DISPONIBILIZANDO INTERNET WIFI LIVRE NAS PRAÇAS E PARQUES DO MUNICÍPIO DE PAROBÉ-RS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 21/2026 - Autoriza a contratação temporária excepcional por interesse público de Instrutor para ministrar Cursos de Corte e Costura para Calçados e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 28/2026 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Bacharel em História e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 22/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com as Soberanas do Município e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 17/2026 - Altera e remunera o Art. 4º da lei Municipal nº 4.239, de 06 de janeiro de 2025. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 14/2026 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos, contratos temporários e agentes políticos do Poder Executivo, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 20/2026 - Autoriza a contratação temporária excepcional por interesse público de técnico em segurança do trabalho e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 18/2026 - Altera a Lei Municipal de nº 015 de 10/05/1983, em seu parágrafo único, dando nova redação e revoga o parágrafo único da Lei nº 052 de 26/06/1984, e da outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 19/2026 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4337 de 19/12/2025, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 6/2026 - Altera o art. 17, § 1º, §2º, §4º, acrescenta os incisos III, IV, V, VI e VII; e altera o art. 19, da Lei Municipal nº4.202/2023, e dá outras providencias. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLL 2/2026 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos e contratos temporários e agentes políticos do Poder Legislativo, e dá outras providências. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 15/2026 - Altera a Lei Municipal nº 2.935/2010 para reajustar o vencimento inicial dos Professores com base na Portaria MEC n. 82, de 29 de janeiro de 2026, e dá outras providencias. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 16/2026 - Altera o art. 1º da Lei 2127 de 08 de janeiro de 2004, e acrescenta a letra g ao inciso II, e dá outras providencias. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 13/2026 - Altera o art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 3.429/2014, que teve a redação determinada pela Lei nº 4.211/2024, para reajustar o valor do Vale Refeição e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 12/2026 - Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de motoristas e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 11/2026 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público por biólogo e dá outras providência. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 10/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, em decorrência de excepcional interesse público, Serviços Gerais, para atuarem na Secretaria de Obras e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 9/2026 - Autoriza o Município de Parobé a firmar Parceria com a Associação União Parobé, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 8/2026 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de engenheiro civil e farmacêutico e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 7/2026 - Altera o art. 1º da Lei 4.239/2025, e acrescenta 02 (duas) vagas para o cargo de Operador de MaquinasAgrícolas e dá outras providencias. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 5/2026 - Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, da empresa Guarujá empreendimentos Imobiliários Ltda., imóvel que especifica, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLC 1/2026 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.271, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a estrutura da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito de Parobé/RS, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 4/2026 - Institui o Programa Municipal de Material Escolar, autoriza a doação de kits escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 3/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 2/2026 - Autoriza o Município de Parobé a firmar parceria com o CTG SANGUE NATIVO, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 84/2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 34/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a venda subsidiada de bem imóvel nos termos da Lei 4.202/2023 a Empresa Top Telha Metálica Sul Ltda., e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLL 42/2025 - Institui o Dia Municipal do Livro, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril, e dá outras providências Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLC 7/2025 - Altera o Art. 24 da Lei Complementar n. 003, de 26 de março de 2012 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLC 6/2025 - Dispõe sobre a concessão de licença à servidora gestante em caso de natimorto e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 98/2025 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de professor de MONITOR ESCOLAR e AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 97/2025 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de PROFESSOR de: educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, ensino fundamental, hora atividade anos iniciais, hora atividade da educação infantil, substituto, escola especial e dá outras providências.. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 95/2025 - Altera os incisos I e II do artigo 6º da Lei Municipal nº 4.184, de 2024, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 94/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à empresa AD Montagem de Estruturas Metálicas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.723.890/0001-47, mediante concessão de uso total ou parcial de imóvel, destinado à instalação ou ampliação de planta industrial, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Parobé - PRODEM-PAROBÉ, conforme disposto na Lei Municipal nº 4.202/2023, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 93/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Parobeense dos Deficientes Físicos - APODEF, e dá outras providencias Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 92/2025 - Autoriza repasse, a título de incentivo, à Câmara de Dirigentes Lojistas de Parobé - CDL, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 96/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos de direção, chefia e assessoramento e dos secretários municipais e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 91/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Parobé/RS, para o exercício de 2026. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 90/2025 - Dispõe sobre o ressarcimento de despesas com alimentação realizadas por servidores públicos no exercício de atividades externas e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 88/2025 - Dispõe sobre o recolhimento de veículos automotores abandonados em vias públicas e demais logradouros do Município de Parobé, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 87/2025 - Institui o Banco de Talentos da Administração Pública de Parobé, Cria Comissão Especial do Banco de Talentos dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 89/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.311, de 20 de junho de 2013, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLL 105/2025 - Institui o Programa ‘Bombeiro Mirim Escolar’ no âmbito das escolas públicas do Município de Parobé e dá outras providências. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 86/2025 - Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços - NFS-e, no Município de Parobé, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 85/2025 - Concede desconto e estabelece normas para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2026, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLL 97/2025 - Institui a Semana Municipal do Ciclista no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parobé, dispõe sobre a promoção e divulgação da data, e dá outras providências. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 78/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 79/2025 - Desafeta imóvel público municipal para fins de permuta e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLL 87/2025 - Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a preservação do patrimônio histórico, artístico ou cultural no Município, e dá outras providências. Ver. Luis Fabiano de Lima (MDB) Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 77/2025 - Dispõe sobre a desafetação de área pública, revoga a Lei Municipal nº 4.116/2022 e autoriza a cessão de uso de imóvel ao Centro de Tradições Gaúchas - CTG Querência Azaleia. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 76/2025 - Autoriza a cessão de uso de fração de área de imóvel de propriedade do Município de Parobé à Associação Amigos da Bola de Parobé e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 74/2025 - Altera o artigo 11 da lei Municipal nº 4078, de 21 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Parobé e revoga a lei Municipal n. 4138/2022, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 73/2025 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de engenheiro civil, arquiteto e assessor de comunicação, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 72/2025 - Altera o artigo 1º da Lei nº 4.290/2025, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 71/2025 - Altera o artigo 1º da Lei nº 4.239/2025 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 70/2025 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para a CASA DA CRIANÇA DE PAROBÉ e dá outras providências.. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 69/2025 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes, denominado Família Acolhedora, no Município de Parobé-RS, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 68/2025 - Institui o Programa Municipal de Padronização Comunitária das Calçadas e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 67/2025 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Parobé, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 66/2025 - Altera o parágrafo 2º e inciso III, do parágrafo 3º, do art. 54-A da Lei Complementar Nº 02/2012, e dá outras providencias. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 65/2025 - Cria a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias firmadas com base na Lei Federal nº 13.019/2014, no âmbito do Município de Parobé-RS, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 64/2025 - Altera o art. 293, caput, art. 294, caput, art. 300, caput, e acrescenta o art. 302-A, 303-B, da Lei Complementar nº 01/2011, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 63/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.127, de 08 de janeiro de 2004, que define as atividades insalubres e perigosas no âmbito do Município de Parobé, para revogar os incisos f e g do inciso II do art. 1º, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 62/2025 - Estabelece redução de carga horária para os servidores públicos municipais efetivos que possuírem sob sua dependência filhos ou dependentes com deficiência, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 61/2025 - Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 4.265, de 19 de março de 2025, que autoriza o Município de Parobé a firmar Parceria com a Associação União Parobé, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 60/2025 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de parcela extraordinária do Programa Escola de Gestão Compartilhada (LGC) e dá outras providências . Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 56/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a RS Garanti, a destinar R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de garantia, para o Plano de Desenvolvimento Econômico - Parobé Empreende, bem como a promover as alterações nas leis orçamentárias vigentes afim de promover a destinação do valor acima aludido para o desenvolvimento do Programa Parobé Empreende e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 58/2025 - Autoriza o Município de Parobé a firmar termo de cooperação com o estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, visando à realização de estágios curriculares de profissionais da educação, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 57/2025 - Autoriza a desafetação de área pública classificada como área verde, localizada no Bairro Planasa, registrada sob matrícula nº 9562 do Registro de Imóveis de Parobé, visando à construção de quadra poliesportiva, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLL 58/2025 - Institui o auxílio IPE Saúde para os Servidores Públicos Municipais de Parobé do Poder Legislativo e dá outras providências. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 55/2025 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de Assistentes Sociais para atuação no Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 54/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público Assistente Social e Psicólogo e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 53/2025 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.092, de 26 de abril de 2022 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 52/2025 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contratação de Agentes Comunitários de Saúde, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 51/2025 - Autoriza o Município de Parobé a firmar Parceria com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parobé - APAE, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 50/2025 - Autoriza o Município de Parobé a firmar Parceria com Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Parobé - CONSEPRO, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 49/2025 - Institui o auxílio IPE Saúde para os Servidores Públicos Municipais de Parobé e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 47/2025 - Institui Zona Especial de Interesse Social - ZEIS no Munícipio de Parobé/RS, nos termos do programa Estadual a Casa é Sua, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 46/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração para o Pronto Atendimento, com a Associação Beneficente Parobé - Hospital São Francisco de Assis, e dá outras providencias Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 45/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, para operacionalização de serviços de saúde, com a Associação Beneficente Parobé - Hospital São Francisco de Assis, e dá outras providencias Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 44/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração contratação de serviços médicos, com a Associação Beneficente Parobé - Hospital São Francisco de Assis, e dá outras providencias Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 40/2025 - Autoriza o Município de Parobé a firmar Parceria com a Associação de motociclistas Lobisomem do Arvoredo, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 41/2025 - Autoriza o Município de Parobé a firmar Parceria com a Associação dos Produtores Rurais e Piscicultores de Parobé - APROP, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 36/2025 - Dispõe sobre o inciso III, do § 8º, do artigo 97, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, cria a Câmara de Conciliação de Precatórios estabelece outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 35/2025 - Autoriza o Município de Parobé a firmar Parceria com a Associação de Defesa e Proteção aos Animais Pata Santa, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 39/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, Professores para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 38/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, motoristas para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 37/2025 - Altera-se o Art. 2º da Lei nº 3210/2013 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 31/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Parobé - REFIS/2025, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 30/2025 - Autoriza o Executivo a conceder isenção de ITBI para os imóveis enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida - Reconstrução. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 29/2025 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Professor de educação infantil substituto e Professor ensino fundamental substituto e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 27/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio, para o exercício de 2025, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, e dá outras providências e efetuar o pagamento da obrigação assumida. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 22/2025 - Dispõe sobre o Procedimento de Cobrança Administrativa de débitos inscritos no Município de Parobé e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 26/2025 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 25/2025 - Autoriza o Município de Parobé a firmar parceria com a Associação Projeto Sonha Guria, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 23/2025 - Autoriza o Município de Parobé a firmar Parceria com a Associação União Parobé, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 24/2025 - Autoriza o Poder Executivo contratar emergencialmente e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLL 17/2025 - Institui o Prêmio MULHER DESTAQUE noMunicípio de Parobé, e dá outras providências. Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP) Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 21/2025 - Altera dispositivos na Lei 3.944/2020, com redação determinada pela Lei nº 4.222/2024 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 20/2025 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de parcela extraordinária do Programa Escola de Gestão Compartilhada (LGC) e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 19/2025 - Altera a Lei 4.228/2024 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 18/2025 - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.739/2009 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 15/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente Secretários de Escola e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 14/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente professores e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 13/2025 - Concede Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores efetivos, contratos temporários, empregos públicos, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 12/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.935/2010 para reajustar o vencimento inicial dos Professores com base na Portaria Interministerial nº 13 de 24/12/2024 do MEC e Ministério da Fazenda e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 11/2025 - Altera o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 3.429/2014, que teve a redação determinada pela Lei nº 4.211/2024, para reajustar o valor do vale refeição e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLC 1/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 11/2015, e dá outras providências. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 7/2025 - Institui a campanha NOTA PREMIADA PAROBÉ e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 6/2025 - Altera os artigos 2 º e 3 º da Lei nº 3.776/2018, acrescentando as disposições que seguem, passando a ter o seguinte teor, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 9/2025 - Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.043/2021 (PPA 2022/2025), altera o Anexo de Detalhamento dos Programas e Ações previstas na Lei Municipal das Diretrizes Orçamentárias nº 4.236/2024 e autoriza a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual nº 4.237/2024, que estima receita e fixa despesas do Município de Parobé para o exercício de 2025 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 8/2025 - Altera os artigos 17, III, 27 e 32 da Lei nº 3.775/2018, e acrescenta as disposições que seguem, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 5/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente Técnico Contábil e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 4/2025 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para a CASA DA CRIANÇA DE PAROBÉ e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 3/2025 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 2/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente Serviços Gerais, Calceteiros, Mecânico Especial, Operador de Retroescavadeira, Operador de Retroescavadeira Hidráulica, Operador de Motoniveladora, Soldador, Motorista de Caminhão, Eletricista Veicular, Profissional em Redes Pluviais e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 1/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 28/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Parobé/RS, para o exercício de 2025. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 20/2024 - Autoriza desafetação de imóveis do patrimônio Municipal e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLL 23/2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Parobé, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLL 22/2024 - Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para a legislatura 2025 a 2028, no município de Parobé/RS. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 27/2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 26/2024 - Concede desconto e estabelece normas para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2025, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 24/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover processo de licitação para concessão de uso de bem público, mediante outorga onerosa, com vistas à implantação do Centro Comercial Vicente Gallas, na Praça Municipal Carlos Alberto Gelinger, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 23/2024 - Denomina escola no Município de Parobé e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 21/2024 - Retifica e ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Público de Saneamento Básico da região do Paranhana, CONPAR, dispõe sobre sua conversão em Contrato de Consórcio Público Múltiplo com ajuste nominal e dá outras providências conexas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLC 4/2023 - Altera o Parágrafo Único do art. 65 da Lei Municipal Complementar nº 002/2012, de 26 de março de 2012, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 52/2023 - Altera os anexos da Lei Municipal nº 4.043/2021 (PPA 2022/2025), para os anos de 2024 e 2025. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 19/2024 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de monitores para a Secretaria de Educação e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 18/2024 - Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.043/2021 (PPA 2022/2025), altera o Anexo de Detalhamento dos Programas e Ações previstas no PPA para a Execução em 2024 da Lei Municipal nº 4.203/2023 (LDO) e altera a redação dos Anexos da Lei nº 4208/2023 (LOA), que estima receita e fixa despesas do Município de Parobé para o exercício de 2023 e dá outras providencias. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLC 3/2024 - Institui atribuições inerentes ao cargo efetivo, que poderá ser designado para o exercício de atividade de natureza especial e dá outras providências. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 17/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente um Instrutor para ministrar Cursos de Corte e Costura para Calçados e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 16/2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Beneficente Parobé - Hospital São Francisco de Assis, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 15/2024 - Altera dispositivos na Lei 3.944/2020, com redação determinada pela Lei nº 4.131/2022 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 14/2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Beneficente Parobé - Hospital São Francisco de Assis, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 13/2024 - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.943, de 21 de julho de 2020, com redação determinada pela Lei Municipal nº 4.157, de 29 de março de 2023 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 12/2024 - Autoriza a abertura de crédito especial por Auxílios e Convênios de recurso do Fundo Estadual de Defesa Civil e dá outras providencias. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 10/2024 - Dispõe sobre o exercício da titularidade dos serviços de saneamento básico de água e esgoto, sua forma de execução através da concessão, nos termos da Constituição Federal e da legislação pertinente, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 11/2024 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Temporariamente, de forma emergencial, (01) um (a) Técnico (a) de Segurança do Trabalho para atuar na Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 9/2024 - Autoriza a receber em doação, da Cooperativa de Crédito Sicoob Vale Sul, um relógio eletrônico digital e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 7/2024 - Autoriza o Poder Executivo a CONTRATAR EMERGENCIALMENTE um (1) Biólogo(a) para atuar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 8/2024 - Altera o artigo 3° da Lei nº 4.209 de 15 de dezembro de 2023, incluindo o parágrafo 3º e dá outras disposições. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLC 2/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2739/2009, de 20 de Março de 2009, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLC 1/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 002/2012, de 26 de março de 2012, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 64/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio, para o exercício de 2024, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos e efetuar o pagamento da obrigação assumida, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 3/2024 - Concede Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores efetivos, contratos temporários, empregos públicos, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais do Poder Executivo, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 5/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente motoristas para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 4/2024 - Altera a Lei Municipal nº 2.935/2010 para reajustar o vencimento inicial dos Professores com base na Portaria nº 61 de 31/01/2024 do MEC e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 2/2024 - Altera o inciso VI, do §1º do artigo 1º e Parágrafo Único do art. 3º da Lei Municipal nº 3.429/2014 para reajustar o valor do vale refeição e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 1/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente motoristas para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 62/2023 - Institui a campanha NOTA PREMIADA PAROBÉ, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 61/2023 - Institui no Município de Parobé/RS o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 59/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Parobé/RS, para o exercício de 2024. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 60/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PR 7/2023 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Parobé/RS. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLL 42/2023 - Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para a legislatura 2025 a 2028, no município de Parobé/RS. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLL 43/2023 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Parobé, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 58/2023 - Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Parobé e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 57/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 56/2023 - Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o programa de desenvolvimento econômico de Parobé PRODEM PAROBÉ. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 54/2023 - Concede desconto e estabelece normas para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2024, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 50/2023 - Autoriza a contratação emergencial para o cargo de administrador e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 48/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente um Analista de Tecnologia de Informação e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 49/2023 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar os recursos provenientes da União para complementação da remuneração do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 44/2023 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar os recursos provenientes da União para complementação da remuneração do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 43/2023 - Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.043/2021 (PPA 2022/2025), altera o Anexo de Detalhamento dos Programas e Ações previstas no PPA para a Execução em 2023 da Lei Municipal nº 4.130/2022 (LDO) e altera a redação dos Anexos da Lei nº 4.142/2022, que estima receita e fixa despesas do Município de Parobé para o exercício de 2023 e dá outras providencias. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PR 4/2023 - Dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Parobé/RS. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 42/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente um Coordenador e Técnico em Tecnologia de Informação e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 40/2023 - Altera o artigo 1° da Lei nº 4.170, de 26 de Junho de 2023, e da outras disposições. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 33/2023 - Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.043/2021 (PPA 2022/2025), altera o Anexo de Detalhamento dos Programas e Ações previstas no LDO para a Execução em 2023 da Lei Municipal nº 4.130/2022 e altera a redação dos Anexos da Lei nº 4.142/2022, que estima receita e fixa despesas do Município de Parobé para o exercício de 2023 e dá outras providencias. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 34/2023 - Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.043/2021 (PPA 2022/2025), altera o Anexo de Detalhamento dos Programas e Ações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para a Execução em 2023 da Lei Municipal nº 4.130/2022 e Abertura de Crédito Especial alterando a redação dos Anexos da Lei nº 4.142/2022, que estima receita e fixa despesas do Município de Parobé para o exercício de 2023 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 35/2023 - Altera o artigo 1° da Lei nº 4.169, de 26 de junho de 2023, e dá outras disposições. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 36/2023 - Altera o artigo 1° da Lei nº 4.170, de 26 de junho de 2023, e dá outras disposições. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 23/2023 - Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares, em situação consolidada até a data de publicação desta Lei, no Município de Parobé. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PR 3/2023 - Altera dispositivos da Resolução nº 001, de 29 de junho de 2016, e dá outras providências. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 32/2023 - Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.043/2021 (PPA 2022/2025), altera o Anexo de Detalhamento dos Programas e Ações previstas no PPA para a Execução em 2023 da Lei Municipal nº 4.130/2022 (LDO) e altera a redação dos Anexos da Lei nº 4.142/2022, que estima receita e fixa despesas do Município de Parobé para o exercício de 2023 e dá outras providencias. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 31/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.713, de 09 de novembro de 2000 e na Lei 3.972/2022 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLC 6/2023 - Amplia vagas de cargos de Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLC 5/2023 - ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 30/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contratação de Agentes Comunitários de Saúde, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 29/2023 - Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.043/2021 (PPA 2022/2025), altera o Anexo de Detalhamento dos Programas e Ações previstas no PPA para a Execução em 2023 da Lei Municipal nº 4.130/2022 (LDO) e altera a redação dos Anexos da Lei nº 4.142/2022, que estima receita e fixa despesas do Município de Parobé para o exercício de 2023 e dá outras providencias. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 28/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de uso oneroso de espaços públicos municipais para fins de exploração de quadras poliesportivas e de praças de alimentação e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 27/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS para construção de Usina Fotovoltaica. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 26/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana e civil. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 25/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente Motoristas e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 24/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente Auxiliares de Farmácia e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 19/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem imóvel a Empresa Embutidos São Tomé Ltda. e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 16/2023 - Autoriza o Poder Executivo a ceder (2) duas áreas de terra, com direito real de uso, ao CT BRESOLIN RACING e da outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 22/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente Visitadores para o programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz e Primeira Infância Melhor e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 18/2023 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.159/2023 para retificar o salário do Motorista e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 17/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar Termo de cessão de Uso Precário de MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE BOMBEIROS, relativo ao Pregão nº 008/2023 a ser destinado a ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE BOMBEIROS MISTO DE PAROBÉ e da outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PR 1/2023 - Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Legislativo do Município de Parobé/RS. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 15/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente um (1) Médico Veterinário e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 14/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente motoristas para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 13/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente até 01 (um) Coordenador (a) e 02 (dois) Entrevistadores/ Operadores (as) para atuação no Setor do Cadastro Único, na Secretaria Municipal de Assistência Social. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 12/2023 - Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação com as Faculdades Integradas de Taquara - FACCAT, visando instituir incubadora de empresas de base tecnológica, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLC 3/2023 - Altera a Lei Complementar nº 003/2012 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 11/2023 - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.943, de 21 de julho de 2020, com redação determinada pela Lei Municipal nº 4.127, de 27 de outubro de 2022, que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Beneficente Parobé - Hospital São Francisco de Assis, e dá outras providencias e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLC 1/2023 - Cria os cargos de Chefe de Plenário, Chefe de Manutenção do Prédio, Coordenador de Serviços Interno, Coordenador da Recepção e Protocolo e Chefe de Cozinha, alterando o quadro do art. 18 da Lei Complementar nº 011/2015. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 10/2023 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.048, de 29 de Outubro de 2021, para Autorizar o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, com a Interveniência da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 9/2023 - Autoriza o Poder Executivo a CONTRATAR EMERGENCIALMENTE um (1) Biólogo (a) para atuar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 6/2023 - Concede Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores efetivos, contratos temporários, empregos públicos, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais do Poder Executivo, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 8/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.935/2010 para reajustar o vencimento inicial dos Professores com base na Portaria nº 17 de 16/01/2023 do MEC e dá outras providencias. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLC 2/2023 - Altera o art. 33 e o Anexo II da Lei Complementar nº 011, de 31 de março de 2015. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 4/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Parobé - REFIS/2023, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 3/2023 - Autoriza a aquisição de terreno de 20.000m² da área total de 74.927,09m² da matricula nº 1.830 do Cartório de Registro de Imóveis de Parobé-RS, de propriedade de NISIA MARIA RAMOS RAYMUNDO, ANTONIO AUGUSTO RAYMUNDO, MARCELO RAMOS RAYMUNDO, ANA ELISA RAMOS RAYMUNDO e MARCIA RAMOS RAYMUNDO para instalação de Usina Fotovoltaica e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 5/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio, para o exercício de 2023, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, e dá outras providências e efetuar o pagamento da obrigação assumida. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 7/2023 - Altera o Parágrafo Único do art. 3º da Lei Municipal nº 3.429/2014 para reajustar o valor do vale refeição e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 1/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente Operários, Calceteiros, Mecânico Especial de Máquina Pesada e Operador de Máquinas, Operador de Retroescavadeira, Operador de Retroescavadeira Hidráulica, Operador de Motoniveladora, Soldador, Motorista de Caminhão, Eletricista Veicular, Profissional em Redes Pluviais e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 2/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente Técnico Contábil e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 65/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente PROFESSORES para o Projeto PIPA e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 64/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente PROFESSORES e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 60/2022 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 59/2022 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para a CASA DA CRIANÇA DE PAROBÉ e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 62/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Parobé/RS, para o exercício de 2023. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 58/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.130/2022, que que estabeleceu as diretrizes para a elaboração do Orçamento Municipal do exercício de 2023 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 57/2022 - Altera o Anexo da Lei Municipal nº 4.043/2021, que dispões sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 56/2022 - Altera o artigo 11 da Lei Municipal nº 4078, de 21 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Parobé Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 61/2022 - Altera a tabela do artigo 6º, V, da Lei nº 3.789, de 25 de outubro de 2018, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 55/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente Operários Especializados, Calceteiros Profissionais, Mecânico Especial, Operador de Moto Niveladora, Operador de Escavadeira Hidráulica, Operador de Retro Escavadeira, Soldador, Operador de Máquinas, Motorista de Caminhão, Eletricista Veicular e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 53/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 51/2022 - Concede desconto e estabelece normas para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2023, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 50/2022 - Altera o art. 1º, § 2º, da Lei Municipal nº 4.091, de 25 de abril de 2022 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 49/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 48/2022 - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.943, de 21 de julho de 2020, com redação determinada pela Lei Municipal n° 4.107, de 15 de junho de 2022, que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Beneficente Parobé - Hospital São Francisco de Assis, e dá outras providencias e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLC 7/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 002/2012, de 26 de março de 2012, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 47/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Adendo ao Contrato de Rateio nº 018/2022, para o exercício de 2022, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos e o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Públicos-Privadas da União, dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências e efetuar o pagamento da obrigação assumida. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 46/2022 - Altera a redação do parágrafo primeiro do art. 4º da lei municipal nº 4108/22 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 43/2022 - Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 4.048, de 29 de Outubro de 2021, para Autorizar o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, com a Interveniência da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 44/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo de Adesão e Compromisso ao Pro-grama Médicos pelo Brasil (PMpB) e dá ou-tras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 42/2022 - Institui a campanha COMPRAR AQUI é BOM D+, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 39/2022 - Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saneamento Básico da Região do Paranhana, dispõe sobre sua conversão em Contrato de Consórcio Público e dá outras providências conexas. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 36/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4103, de 31 de maio de 2022 que alterou a Lei Municipal nº 2.935, de 1º de Setembro de 2010 (Plano de Carreira do Magistério) e Revoga o art. 50 e 51 da Lei Municipal nº 2.935/2010 e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 40/2022 - Autoriza o Poder Executivo a ceder um (1) terreno, com direito real de uso, ao Centro de Tradições Gauchas Querência Azaleia e da outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLC 9/2022 - CRIA O PADRÃO DE VENCIMENTO Nº 05-A, ALTERANDO O ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2012 E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO E QUADRO ANEXO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2012. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas PLE 38/2022 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.460/2014, Nº 4.031/2021, Nº 4.032/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Executivo Municipal

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