Lista de Proposições NA PAUTA EM 28/04/2026

PLE 037/2026 - “Altera a Lei Municipal nº 4.348, de 13 de fevereiro de 2026, que autoriza o Poder Executivo a adquirir, por meio de desapropriação amigável com valor simbólico, da empresa Guarujá Empreendimentos Imobiliários Ltda., o imóvel que especifica, e dá outras providências.” PLE 036/2026 - "Altera o parágrafo único do art. 41 da Lei 2.711 de 12 de janeiro de 2009, e acrescenta os parágrafos segundo e terceiro, e dá outras providências". PLL 021/2026 - “Dispõe sobre a possibilidade de utilização de herbicidas no controle de vegetação em espaços públicos no Município de Parobé, observadas as normas ambientais e sanitárias vigentes, e dá outras providências.” REQ 003/2026 - Solicito homenagem ao cidadão Sergio Vidal Silva  PINF 026/2026 - Prestação de contas completa, entradas e saídas e patrocínios e valores do Governo Federal, do Festejando Parobé 2026 . PINF 025/2026 - O Vereador signatário solicita ao senhor Prefeito Municipal e/ou à Secretaria responsável que informe a este vereador, quando será concluída e infraestrutura da Rua Aracaju, um dos principais acessos a nossa cidade, objeto de desapropriação efetivada em 14 de setembro de 2020, Decreto nº 091, conforme escritura pública 30.768. PINF 024/2026 - O Vereador signatário solicita ao senhor Prefeito Municipal e/ou à Secretaria responsável que informe a este vereador as informações  acerca dos vencimentos dos salários de professores desta cidade, tendo em vista que a qualidade do ensino no município avençou muito nos últimos anos, por intervenções de Leis Federais, obras de ampliação e de novas escolas e também com capacitação do Secretariado desta pasta, há ainda divergências entre os municípios vizinhos, como exemplo, Nova Hartz: salário base de R$2.389,72 e vale alimentação de R$ 700,00, sendo que Parobé para R$ 2.026,32 e o vale alimentação não atinge esse valor e nem tão pouco aos profissionais contratados. Assim o fato de NÃO conseguir equiparação com o básico, QUAL A RAZÃO clara para essa disparidade, pois não há coerência em qualidade de estrutura com defasagem salarial do corpo docente. PINF 023/2026 - O Vereador signatário solicita ao Senhor Prefeito Municipal e/ou à Secretaria responsável que informe a este vereador, junto com a Secretaria Municipal de Transito no que diz respeito aos projetos de trafegabilidade e mobilidade urbana, dentro da malha viária da cidade, quais são os planejamentos do engenheiro de transito contratado para tal função, uma vez que há vários desconfortos na área de trafego. PINF 022/2026 - O Vereador signatário solicita ao senhor Prefeito Municipal e/ou à Secretaria responsável que informe a este vereador  junto a Secretaria de Educação informações referentes ao atendimento da Lei Federal 11.738/2008, e ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1487739, onde o STF decidiu que o piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários. PLC 005/2026 - Inclui o art. 63-B na Lei nº 583, de 17 de junho de 1991, que institui o Código de Posturas do Município de Parobé. ATA 2384/2026 - ATA 2384 SESSÃO DA ORDINÁRIA 22/04/2026. PPO 218/2026 - Nos termos art. 165 do Regimento Interno, solicita ao Exmo. Prefeito Municipal e à Secretária responsável que realize manutenção no bebedouro de água instalado na praça em que fica localizado o ponto de informações turísticas, na entrada do bairro Alexandria. PPO 217/2026 - Nos termos art. 165 do Regimento Interno, solicita ao Exmo. Prefeito Municipal e à Secretária responsável que providencie a troca de lâmpada queimada na rua Sete de Setembro, em frente ao nº 25, bairro Palmeiras. PPO 216/2026 - Nos termos art. 165 do Regimento Interno, solicita ao Exmo. Prefeito Municipal e à Secretária responsável que providencie a troca de lâmpada queimada na rua Vigário José Inácio, em frente ao nº 122, bairro Cohab. PPO 215/2026 - Nos termos do art. 165 do Regimento Interno, solicita ao Exmo. Prefeito Municipal e à Secretária responsável que providencie o recolhimento de galhos e entulhos na rua Mário Nunes, em frente ao nº 38, bairro Alexandria. PPO 214/2026 - Nos termos art. 165 do Regimento Interno, solicita ao Exmo. Prefeito Municipal e à Secretária responsável a pavimentação com PAVS da rua Mário Covas, bairro Solar. PPO 213/2026 - Nos termos art. 165 do Regimento Interno, solicita ao Exmo. Prefeito Municipal e à Secretária responsável a pavimentação da Rua João Mosmann Filho, Bairro Centro. PPO 212/2026 - Nos termos art. 165 do Regimento Interno, solicita ao Exmo. Prefeito Municipal e à Secretária responsável o recapeamento asfáltico na Rua Santa Rita de Cássia, próximo ao número 147, Bairro Alvorada. PPO 211/2026 - Nos termos art. 165 do Regimento Interno, solicita ao Exmo. Prefeito Municipal e à Secretária responsável a troca de lâmpada queimada na rua Simirio Haack, próximo ao nº 96, bairro Alexandria. PPO 210/2026 - Nos termos do art. 165 do Regimento Interno, solicita ao Exmo. Prefeito Municipal e à Secretária responsável que providencie a colocação de degraus no canteiro entre as vias da Avenida Artuino Arsand, próximo a Sorveteria Esquimó.