Lista de Proposições NA PAUTA EM 23/07/2025

PLE 063/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.127, de 08 de janeiro de 2004, que define as atividades insalubres e perigosas no âmbito do Município de Parobé, para revogar os incisos f e g do inciso II do art. 1º, e dá outras providências. PLE 062/2025 - Estabelece redução de carga horária para os servidores públicos municipais efetivos que possuírem sob sua dependência filhos ou dependentes com deficiência, e dá outras providências. PLE 061/2025 - Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 4.265, de 19 de março de 2025, que autoriza o Município de Parobé a firmar Parceria com a Associação União Parobé, e dá outras providências. PLE 060/2025 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de parcela extraordinária do Programa Escola de Gestão Compartilhada (LGC) e dá outras providências . PLE 059/2025 - Altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 4.272/2025 e dá outras providências.