Lista de Proposições NA PAUTA EM 20/02/2025

PLE 021/2025 - Altera dispositivos na Lei 3.944/2020, com redação determinada pela Lei nº 4.222/2024 e dá outras providências. PLE 020/2025 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de parcela extraordinária do Programa Escola de Gestão Compartilhada (LGC) e dá outras providências. PLE 019/2025 - Altera a Lei 4.228/2024 e dá outras providências. PLE 018/2025 - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.739/2009 e dá outras providências.