Lista de Proposições

PLL 078/2025 - Estabelece cota para Afrodescendente nos Concursos Públicos dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Parobé-RS e dá outras providências. PLL 077/2025 - Institui o Programa Municipal de Telemedicina TeleSaúde Parobé e dá outras providências. PLL 076/2025 - Institui o Programa Patrulha Maria da Penha como política pública permanente. PLL 075/2025 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas a quem praticar maus-tratos, abandono ou permitir a permanência de animais soltos em vias públicas, no Município de Parobé, e dá outras providências. PLL 074/2025 - Autoriza o poder Executivo Municipal a instituir programa de estacionamento Solidário em terrenos privados no Município de Parobé e da outras providências. PLL 073/2025 - Cria a Guarda Municipal de Parobé, define suas atribuições e estabelece meios de custeio. PLL 072/2025 - Dispõe sobre a criação de uma Capela Mortuária no Cemitério do Pinhal, localizado no distrito de Santa Cristina do Pinhal, no Município de Parobé, e dá outras providências. PLL 071/2025 - Dispões sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública. PLL 070/2025 - Institui, no âmbito do Município de Parobé, o Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, e dá outras providências. PLL 069/2025 - Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Parobé e dá outras providências. PLL 068/2025 - Estabelece diretrizes para a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas físicas que adotarem animais resgatados por organizações não governamentais (ONGs) cadastradas no Município de Parobé ou por órgãos públicos municipais. PLL 067/2025 - Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no Município de Parobé-RS. PLL 066/2025 - Dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas com fibromialgia e a criação da Carteira de Identificação para essas pessoas, em conformidade com o reconhecimento federal como Pessoa com Deficiência (PCD). PLL 065/2025 - Institui o Programa Escola sem Partido no âmbito do Município de Parobé e dá outras providências. PLL 064/2025 - Fica instituída a política municipal de criação e incentivo à manutenção de lares temporários para animais em situação de vulnerabilidade e dá outras providências. PLL 063/2025 - Dispõe sobre a alteração do nome de uma rua no município de Parobé e dá outras providências. PLL 062/2025 - Institui a instalação do botão de pânico nas escolas municipais e estabelece diretrizes de segurança para o âmbito escolar. PLL 061/2025 - Institui no Município de Parobé, o Programa Creche Domiciliar, visando a regulamentação da atividade das mães crecheiras, que prestam cuidados, em seu domicílio, de crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos de idade, em turno integral ou contraturno. PLL 060/2025 - Denomina via pública de Balduino Garcia de Vargas. PLL 059/2025 - Institui o Programa de Estacionamento e Área de Embarque/Desembarque para Motoristas de Aplicativo no Município de Parobé/RS, e dá outras providências.