Lista de Proposições

PLL 005/2026 - Institui o PROMEPI - Programa Municipal de Educação e Pesquisa Escolar Aplicada, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Parobé, de adesão facultativa e participação voluntária das unidades escolares, e dá outras providências. PLL 004/2026 - Denomina nome da Rua no Bairro Alvorada PLL 003/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.057, de 06 de outubro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município de Parobé/RS, para conceder isenção de IPTU a portadores de Neoplasia maligna ou seus dependentes, reconhece a renúncia de receita e estabelece compensação mediante recadastramento imobiliário. PLL 002/2026 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos e contratos temporários e agentes políticos do Poder Legislativo, e dá outras providências. PLL 001/2026 - Denomina e qualifica Zona de Preservação Ambiental de Relevante Interesse Ecológico com o nome de ALTO VERDE com fins de observação científica e educacional, e dá  outras providências.  PLL 113/2025 - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Parobé, em doação de sangue e de medula óssea. PLL 112/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização viária no entorno das instituições de ensino no Município de Parobé e dá outras providências. PLL 111/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.840, de 24 de dezembro de 2001, que institui o Plano Diretor do Município de Parobé, para dispor sobre faixas marginais de áreas de áreas de preservação permanente (APP) em áreas urbanas consolidadas, nos termos da Lei Federal nº 14.285/2021, e dá outras providências. PLL 110/2025 - Institui a Lei Municipal de Ordem Pública e Convivência Urbana, com o objetivo de prevenir e coibir condutas que causem perturbação, risco à segurança, dano ao patrimônio público e desrespeito ao espaço coletivo em Parobé e da outras providências. PLL 109/2025 - Institui, no âmbito do Município de Parobé, a Malha Parobeense de Indicação Econômica Voluntária (MPIEV), destinada a fomentar a interconectividade entre estabelecimentos privados por meio de recomendações cruzadas em modelo descentralizado e autorregulado. PLL 108/2025 - Dispõe sobre a limpeza obrigatória de terrenos baldios e imóveis particulares não edificados no Município de Parobé, e autoriza a cobrança de custos de serviços executados pelo Poder Público. PLL 107/2025 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2012, para dispor sobre o pagamento do adicional de insalubridade durante o período de férias e dá outras providências. PLL 106/2025 -  Altera o artigo 23 da Lei Municipal nº 2.530, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parobé e dá outras providências, para incluir o pagamento de adicional de risco de vida aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências. PLL 105/2025 - Institui o Programa ‘Bombeiro Mirim Escolar’ no âmbito das escolas públicas do Município de Parobé e dá outras providências. PLL 104/2025 - Institui o Dia Municipal da Pesca nos Rios de Parobé e dá outras providências. PLL 103/2025 - Institui o Prêmio Cientista Jovem de Parobé, a ser conferido, anualmente, pela Câmara Municipal de Parobé. PLL 102/2025 - Institui o ‘Cartão Material Escolar - CME’, destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino, do Município de Parobé/RS, e dá outras providências. PLL 101/2025 - Institui a infracult - iniciativa de infraestrutura cultural e paisagística de parobé, e autoriza a cessão gratuita de espaços públicos para instalação de estruturas artísticas, temáticas e turísticas de interesse público, cultural e empresarial, e dá outras providências. PLL 100/2025 - Institui o QR Code Tour Parobé e autoriza o Poder Executivo a celebrar concessões ou permissões para implantação, manutenção e operação do sistema de informações históricas e turísticas por meio de QR Codes em monumentos e locais públicos do Município de Parobé. PLL 099/2025 - Institui o Dia Municipal do Policial Civil no Município de Parobé/RS e dá outras providências.