Lista de Proposições

PLL 025/2026 - ''Altera o Art. 107 da Lei Complementar nº 2/2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Parobé/RS, e dá outras providências.'' PLL 024/2026 - Inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia do Futebol Feminino, e dá outras providências. PLL 023/2026 - "Institui o Programa de Doação de Sobras de Materiais de Construção no âmbito do Município de Parobé e dá outras providências''. PLL 022/2026 - Institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no Município de Parobé. PLL 021/2026 - “Dispõe sobre a possibilidade de utilização de herbicidas no controle de vegetação em espaços públicos no Município de Parobé, observadas as normas ambientais e sanitárias vigentes, e dá outras providências.” PLL 020/2026 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, inclusive simplificados, no âmbito do Município de Parobé/RS, para doadores de sangue e doadores de medula óssea, e dá outras providências. PLL 019/2026 - Torna obrigatória a disponibilização de acesso à internet Wi-Fi gratuita nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Parobé, e dá outras providências. PLL 018/2026 - Estabelece a vedação da nomeação e contratação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Parobé, de pessoas condenadas por crimes de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. PLL 017/2026 - “Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Digital contra a Mulher no Município de Parobé e dá outras providências.” PLL 016/2026 - “Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Parobé/RS, de Sessão Solene em homenagem ao Policial Civil.” PLL 015/2026 - “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoa com deficiência em concurso público no âmbito da administração pública pelo município de Parobé”. PLL 014/2026 - “Dispõe sobre a reserva de vaga para a pessoa negra, parda e indígena em concurso público no âmbito da administração pública do município de Parobé”. PLL 013/2026 - Institui a Política Municipal de Controle e Restrição ao Uso de Compostos à Base de N-(fosfonometil)glicina (Glifosato) – PMCR-G, no Município de Parobé/RS, e dá outras providências PLL 012/2026 - “Institui o Programa de Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Município de Parobé e dá outras providências.” PLL 011/2026 - Declara de utilidade pública municipal os Clubes de Desbravadores, institui o ‘Dia Municipal dos Desbravadores’ no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. PLL 010/2026 - Institui o Protocolo de Exposição Segura de Alimentos Perecíveis (PESAP) no âmbito do Município de Parobé, estabelece critérios de transparência na comercialização de produtos próximos ao vencimento, e dá outras providências. PLL 009/2026 - “Garante o direito de toda mulher a ter acompanhante durante atendimentos em estabelecimentos de saúde no Município de Parobé e dá outras providências.” PLL 008/2026 - “Institui diretrizes para implantação de travessias elevadas para pedestres (lombo-faixas) em frente às instituições de ensino no Município de Parobé e dá outras providências.” PLL 007/2026 - “Altera o Plano Diretor do Município de Parobé para incluir Zona Especial de Urbanização Específica (ZUE) destinada à implantação de sítios de lazer e condomínios de lotes, e dá outras providências.” PLL 006/2026 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no estacionamento rotativo para idosos e pessoas com deficiência no Município de Parobé e dá outras providências.