PLL 002/2023 - Dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Parobé, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 06/03/2023	Download
06/03/2023	Protocolado em: 06/03/2023
06/03/2023	Encaminhado à Presidência em: 06/03/2023
06/03/2023	Despacho da Presidência em: 06/03/2023	Ver Íntegra
06/03/2023	Apreciação em Plenário em: 07/03/2023
07/03/2023	Leitura em plenário
08/03/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
08/03/2023	Solicita Parecer Juridico
15/03/2023	Parecer Jurídico	Download
16/03/2023	Documento Anexado por ATA 05.2023	Download
24/05/2023	Documento Anexado por Requerimento Proponente	Download
25/05/2023	Encaminhado à Presidência em: 25/05/2023
29/05/2023	Despacho da Presidência em: 29/05/2023	Ver Íntegra
02/06/2023	Arquivado