PLE 010/2023 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.048, de 29 de Outubro de 2021, para Autorizar o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, com a Interveniência da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Contas PúblicasDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento LocalEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoExpedido Ofício
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 28/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/02/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 28/02/2023 | Protocolado em: 28/02/2023 | |
| 28/02/2023 | Encaminhado à Presidência em: 28/02/2023 | |
| 28/02/2023 | Despacho da Presidência em: 28/02/2023 |
Ver Íntegra |
| 28/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/02/2023 | |
| 28/02/2023 | Leitura em plenário | |
| 01/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 02/03/2023 | Documento Anexado por ATA 04.2023 | Download |
| 02/03/2023 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 02/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 02/03/2023 | Documento Anexado por ATA 04.2023 | Download |
| 02/03/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | Download |
| 02/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
| 02/03/2023 | Documento Anexado por ATA 03.2023 | Download |
| 02/03/2023 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | Download |
| 03/03/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 06/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/03/2023 | |
| 07/03/2023 | Aprovado por unanimidade | |
| 10/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 17.2023 | Download |
| 27/08/2024 | Expedido Ofício via Ofício: 076.2024 | Download |