PLE 061/2022 - Altera a tabela do artigo 6º, V, da Lei nº 3.789, de 25 de outubro de 2018, e dá outras providências

Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer JurídicoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Contas PúblicasDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento LocalEncaminhado para Sanção pelo Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 29/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2022

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/12/2022	Cadastrado no Sistema em: 05/12/2022	Download
29/11/2022	Protocolado em: 29/11/2022
05/12/2022	Encaminhado à Presidência em: 05/12/2022
05/12/2022	Despacho da Presidência em: 05/12/2022	Ver Íntegra
05/12/2022	Apreciação em Plenário em: 06/12/2022
06/12/2022	Leitura em plenário
07/12/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
07/12/2022	Solicita Parecer Juridico
08/12/2022	Parecer Jurídico	Download
08/12/2022	Documento Anexado por ATA 34.2022	Download
08/12/2022	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
08/12/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
08/12/2022	Documento Anexado por ATA 29.2022	Download
08/12/2022	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
08/12/2022	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
08/12/2022	Documento Anexado por ATA 17.2022	Download
08/12/2022	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
09/12/2022	Encaminhado à Secretaria
09/12/2022	Apreciação em Plenário em: 13/12/2022
13/12/2022	Aprovado por unanimidade
14/12/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 098.2022	Download