PLC 009/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo, ou outros serviços, por meio de rede aérea (fiação), a retirada dos postes a fiação excedente sem uso que tenham instalados, identificar os existentes e dá outras providências.
Proponente: Ver. Betinho (PDT) (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 08/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 03/08/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/08/2022 | Cadastrado no Sistema em: 03/08/2022 | Download |
| 08/02/2022 | Protocolado em: 08/02/2022 |