PLL 077/2022 - Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Parobé.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 05/10/2022

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/10/2022	Cadastrado no Sistema em: 05/10/2022	Download
08/08/2022	Protocolado em: 08/08/2022
08/08/2022	Encaminhado à Presidência em: 08/08/2022
08/08/2022	Despacho da Presidência em: 08/08/2022	Ver Íntegra
09/08/2022	Apreciação em Plenário em: 09/08/2022
09/08/2022	Leitura em plenário
10/08/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
11/08/2022	Solicita Parecer Juridico
16/08/2022	Parecer Jurídico	Download
18/08/2022	Documento Anexado por ATA 21.2022	Download
05/10/2022	Documento Anexado por Requerimento do proponente	Download