PLC 011/2026 - Institui o Plano Diretor do Município de Parobé e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 21/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 05/10/2026


Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Data Trâmite Publicação Relacionada
05/10/2026 Cadastrado no Sistema em: 05/10/2026
21/09/2026 Protocolado em: 21/09/2026
21/09/2026 Encaminhado à Presidência em: 21/09/2026
21/09/2026 Despacho da Presidência em: 21/09/2026
22/09/2026 Apreciação em Plenário em: 22/09/2026
22/09/2026 Leitura em plenário
23/09/2026 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final