PLC 010/2026 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Parobé e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 21/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 05/10/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/10/2026	Cadastrado no Sistema em: 05/10/2026	Download
21/09/2026	Protocolado em: 21/09/2026
21/09/2026	Encaminhado à Presidência em: 21/09/2026
22/09/2026	Despacho da Presidência em: 22/09/2026	Ver Íntegra
22/09/2026	Apreciação em Plenário em: 22/09/2026
22/09/2026	Leitura em plenário
23/09/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
29/09/2026	Documento Anexado por ATA 35.2026