PLL 000/ - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de sistema de geração de energia elétrica de emergência nas unidades essenciais do sistema de abastecimento público de água do Município de Parobé e dá outras providências.

Proponente: Ver. Joel Saldanha Vargas (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)


Aguardando ser protocolado na Secretaria.
Data Trâmite Publicação Relacionada
21/09/2026 Cadastrado no Sistema em: 21/09/2026