PLL 049/2026 - “Institui, no Município de Parobé, o Programa de Doação de Sobras de Materiais de Construção e dá outras providências.”
Proponente: Ver. Luis Fabiano de Lima (MDB) (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/09/2026 | Cadastrado no Sistema em: 14/09/2026 |
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| 14/09/2026 | Protocolado em: 14/09/2026 | |
| 14/09/2026 | Encaminhado à Presidência em: 14/09/2026 | |
| 14/09/2026 | Despacho da Presidência em: 14/09/2026 |
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| 14/09/2026 | Apreciação em Plenário em: 15/09/2026 | |
| 15/09/2026 | Leitura em plenário |