PLL 044/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Educação, Prevenção e Segurança no Manuseio de Armas de Fogo e Armas Brancas, com enfoque na proteção e valorização das mulheres, no Município de Parobé e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/08/2026	Cadastrado no Sistema em: 13/08/2026	Ver Íntegra Download
17/08/2026	Protocolado em: 17/08/2026
17/08/2026	Encaminhado à Presidência em: 17/08/2026
17/08/2026	Despacho da Presidência em: 17/08/2026	Ver Íntegra
17/08/2026	Apreciação em Plenário em: 18/08/2026
18/08/2026	Leitura em plenário
19/08/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
25/08/2026	Documento Anexado por ATA 28.2026	Download
15/09/2026	Parecer Jurídico	Download