PLC 009/2026 - Inclui o CAPÍTULO XIV – Dos Espaços Escolares no TÍTULO III - Da Polícia de Costumes, Segurança e Ordem Pública da Lei nº 583, de 17 de junho de 1991, que institui o Código de Posturas do Município de Parobé.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/08/2026	Cadastrado no Sistema em: 10/08/2026	Download
10/08/2026	Protocolado em: 10/08/2026
10/08/2026	Encaminhado à Presidência em: 10/08/2026
10/08/2026	Despacho da Presidência em: 10/08/2026	Ver Íntegra
10/08/2026	Apreciação em Plenário em: 11/08/2026
11/08/2026	Leitura em plenário
12/08/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
14/08/2026	Parecer Jurídico	Download
26/08/2026	Documento Anexado por Texto Substitutivo 1