PLE 055/2026 - "Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.303, de 24 de julho de 2025, e dá outras providências".

Redação OriginalDespacho da PresidênciaEncaminhado para Sanção pelo Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 04/09/2026

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/08/2026	Cadastrado no Sistema em: 05/08/2026	Download
05/08/2026	Protocolado em: 05/08/2026
05/08/2026	Encaminhado à Presidência em: 05/08/2026
05/08/2026	Despacho da Presidência em: 05/08/2026	Ver Íntegra
05/08/2026	Apreciação em Plenário em: 11/08/2026
11/08/2026	Leitura em plenário
12/08/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
18/08/2026	Documento Anexado por ATA 27.2026
25/08/2026	Parecer Jurídico
25/08/2026	Documento Anexado por ATA 28.2026
25/08/2026	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
25/08/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
25/08/2026	Documento Anexado por ATA 19.2026
25/08/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
25/08/2026	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
25/08/2026	Documento Anexado por ATA 19.2026
25/08/2026	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
25/08/2026	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social
25/08/2026	Documento Anexado por ATA 16.2026
25/08/2026	Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social
27/08/2026	Encaminhado à Secretaria
31/08/2026	Apreciação em Plenário em: 01/09/2026
01/09/2026	Aprovado por unanimidade
04/09/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 076.2026	Download