PLE 052/2026 - Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 4.351, de 23 de fevereiro de 2026, que autoriza o Município de Parobé a firmar parceria com a Associação União Parobé, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 23/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 28/07/2026

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 23/07/2026	Download
23/07/2026	Protocolado em: 23/07/2026
23/07/2026	Encaminhado à Presidência em: 23/07/2026
23/07/2026	Despacho da Presidência em: 23/07/2026	Ver Íntegra
24/07/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
24/07/2026	Documento Anexado por ATA 25.2026	Download
24/07/2026	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
24/07/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
24/07/2026	Documento Anexado por ATA 17.2026	Download
24/07/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
24/07/2026	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
24/07/2026	Documento Anexado por ATA 17.2026	Download
24/07/2026	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
24/07/2026	Apreciação em Plenário em: 24/07/2026
24/07/2026	Aprovado por unanimidade
28/07/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 067.2026	Download