PDL 002/2026 - “Institui a 'Medalha de Mérito ao Servidor Público do Legislativo Municipal' destinada aos servidores concursados em reconhecimento aos anos de efetivo exercício na Câmara de Vereadores do Município de Parobé

Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (PDL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 11/08/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 16/07/2026	Ver Íntegra Download
28/07/2026	Protocolado em: 28/07/2026
31/07/2026	Encaminhado à Presidência em: 31/07/2026
31/07/2026	Despacho da Presidência em: 31/07/2026	Ver Íntegra
31/07/2026	Apreciação em Plenário em: 04/08/2026
04/08/2026	Leitura em plenário
05/08/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
11/08/2026	Documento Anexado por ATA 26.2026	Download