PLE 049/2026 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio à empresa Rafael B. Apolo., inscrita no CNPJ sob o n° 03.273.426/0001-07, mediante concessão de uso total ou parcial de imóvel, destinado à instalação ou ampliação de planta industrial, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Parobé - PRODEMPAROBÉ, conforme disposto na Lei Municipal n° 4.202/2023, e dá outras providências."

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 07/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 16/07/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 16/07/2026	Download
07/07/2026	Protocolado em: 07/07/2026
07/07/2026	Encaminhado à Presidência em: 07/07/2026
07/07/2026	Despacho da Presidência em: 07/07/2026	Ver Íntegra
07/07/2026	Apreciação em Plenário em: 07/07/2026
07/07/2026	Leitura em plenário
08/07/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
14/07/2026	Documento Anexado por ATA 024.2026
14/07/2026	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
14/07/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
14/07/2026	Documento Anexado por ATA 016.2026
14/07/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
14/07/2026	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
14/07/2026	Documento Anexado por ATA 016.2026
14/07/2026	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
14/07/2026	Encaminhado à Secretaria
14/07/2026	Apreciação em Plenário em: 14/07/2026
14/07/2026	Aprovado por unanimidade
15/07/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 063.2026	Download