PLE 049/2026 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio à empresa Rafael B. Apolo., inscrita no CNPJ sob o n° 03.273.426/0001-07, mediante concessão de uso total ou parcial de imóvel, destinado à instalação ou ampliação de planta industrial, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Parobé - PRODEMPAROBÉ, conforme disposto na Lei Municipal n° 4.202/2023, e dá outras providências."

Proponente: Secretaria ()