PLC 008/2026 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 11, de 31 de março de 2015, e dá outras providências.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 15/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 31/08/2026
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/06/2026 | Cadastrado no Sistema em: 15/06/2026 | |
| 15/06/2026 | Protocolado em: 15/06/2026 | |
| 15/06/2026 | Encaminhado à Presidência em: 15/06/2026 | |
| 15/06/2026 | Despacho da Presidência em: 15/06/2026 |
Ver Íntegra |
| 15/06/2026 | Apreciação em Plenário em: 16/06/2026 | |
| 16/06/2026 | Leitura em plenário | |
| 17/06/2026 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 23/06/2026 | Documento Anexado por ATA 21.2026 | |
| 26/06/2026 | Parecer Jurídico | Download |
| 03/08/2026 | Documento Anexado por Texto Substitutivo | |
| 07/08/2026 | Parecer Jurídico | Download |
| 10/08/2026 | Documento Anexado por Texto Substitutivo 2 | |
| 10/08/2026 | Parecer Jurídico | Download |
| 13/08/2026 | Documento Anexado por Texto Substitutivo 3 | |
| 17/08/2026 | Parecer Jurídico | Download |
| 21/08/2026 | Documento Anexado por Texto Substitutivo 4 | |
| 25/08/2026 | Parecer Jurídico | |
| 31/08/2026 | Documento Anexado por Texto Substitutivo 5 |