PLE 045/2026 - "Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de parcela extraordinária do Programa Escola de Gestão Compartilhada (LGC), abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual e dá outras providências"

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 26/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/06/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 26/05/2026	Download
26/05/2026	Protocolado em: 26/05/2026
26/05/2026	Encaminhado à Presidência em: 26/05/2026
26/05/2026	Despacho da Presidência em: 26/05/2026	Ver Íntegra
26/05/2026	Apreciação em Plenário em: 26/05/2026
26/05/2026	Leitura em plenário
27/05/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
02/06/2026	Documento Anexado por ATA 018.2026
02/06/2026	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
02/06/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
02/06/2026	Documento Anexado por ATA 014.2026
02/06/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
02/06/2026	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
02/06/2026	Documento Anexado por ATA 013.2026
02/06/2026	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
02/06/2026	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social
02/06/2026	Documento Anexado por ATA 010.2026
02/06/2026	Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social
02/06/2026	Encaminhado à Secretaria
02/06/2026	Apreciação em Plenário em: 02/06/2026
02/06/2026	Aprovado por unanimidade
03/06/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 052.2026	Download