PLE 035/2026 - Altera a lei 4.324 de 21/11/2025, em seu Anexo, Item III e dá outras providências.

Despacho da PresidênciaEncaminhado para Sanção pelo Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 26/05/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 26/05/2026
30/03/2026	Protocolado em: 30/03/2026
30/03/2026	Encaminhado à Presidência em: 30/03/2026
30/03/2026	Despacho da Presidência em: 30/03/2026	Ver Íntegra
31/03/2026	Apreciação em Plenário em: 31/03/2026
31/03/2026	Leitura em plenário
01/04/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
07/04/2026	Documento Anexado por ATA 10.2026
07/04/2026	Expedido Ofício via Ofício: 0391/2026
04/05/2026	Resposta do Ofício
15/05/2026	Documento Anexado por ATA 015.2026
11/05/2026	Parecer Jurídico
12/05/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
12/05/2026	Documento Anexado por ATA 011.2026
12/05/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
12/05/2026	Encaminhado à Secretaria
12/05/2026	Apreciação em Plenário em: 12/05/2026
12/05/2026	Aprovado por unanimidade
13/05/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 041/2026	Download