PLE 043/2026 - “Altera o Anexo da Lei Municipal nº 4.324, de 21 de novembro de 2025, para adequar os requisitos do cargo de Mecânico Diesel (Linha Amarela e Linha Pesada e dá outras providências.”

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/06/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/05/2026 Cadastrado no Sistema em: 25/05/2026
15/05/2026 Protocolado em: 15/05/2026
15/05/2026 Encaminhado à Presidência em: 15/05/2026
15/05/2026 Despacho da Presidência em: 15/05/2026
19/05/2026 Apreciação em Plenário em: 19/05/2026
26/05/2026 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
26/05/2026 Documento Anexado por ATA 017.2026
26/05/2026 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
26/05/2026 Encaminhado à Secretaria
01/06/2026 Apreciação em Plenário em: 02/06/2026
02/06/2026 Aprovado por unanimidade
03/06/2026 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 052.2026