PDL 001/2026 - Institui o Programa “IPTU Premiado” no Município de Parobé dá outras providências.

Despacho da Presidência

Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (PDL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 25/05/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 25/05/2026
12/05/2026	Protocolado em: 12/05/2026
12/05/2026	Encaminhado à Presidência em: 12/05/2026
15/05/2026	Despacho da Presidência em: 15/05/2026	Ver Íntegra
19/05/2026	Apreciação em Plenário em: 19/05/2026
19/05/2026	Leitura em plenário
20/05/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final