PLC 006/2026 - Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 106 na Lei nº 583, de 17 de junho de 1991, que institui o Código de Posturas do Município de Parobé.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 08/09/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 08/05/2026	Download
08/05/2026	Protocolado em: 08/05/2026
08/05/2026	Encaminhado à Presidência em: 08/05/2026
08/05/2026	Despacho da Presidência em: 08/05/2026	Ver Íntegra
12/05/2026	Apreciação em Plenário em: 12/05/2026
12/05/2026	Leitura em plenário
13/05/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
19/05/2026	Documento Anexado por ATA 16.2026	Download
20/05/2026	Parecer Jurídico	Download
26/05/2026	Documento Anexado por ATA 17.2026	Download
28/05/2026	Documento Anexado por LEI 583/1991	Download
28/05/2026	Documento Anexado por Texto Substitutivo	Download
08/06/2026	Parecer Jurídico	Download
10/06/2026	Documento Anexado por Texto Substitutivo 2	Download
17/06/2026	Parecer Jurídico	Download
20/07/2026	Documento Anexado por Texto Substitutivo 3	Download
28/07/2026	Parecer Jurídico	Download
04/08/2026	Documento Anexado por Texto Substitutivo 4
10/08/2026	Parecer Jurídico	Download
24/08/2026	Documento Anexado por Texto Substitutivo 5
31/08/2026	Parecer Jurídico	Download
02/09/2026	Documento Anexado por Texto Substitutivo 6
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