PLE 041/2026 - "Dispõe sobre a identificação, notificação, remoção, guarda, liberação e destinação de veículos automotores, reboques е similares em estado de abandono em vias e logradouros públicos do Município de Parobé/RS; institui infração administrativa municipal por abandono de veículo e dá outras providências".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 07/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 04/09/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 07/05/2026	Download
07/05/2026	Protocolado em: 07/05/2026
07/05/2026	Encaminhado à Presidência em: 07/05/2026
07/05/2026	Despacho da Presidência em: 07/05/2026	Ver Íntegra
07/05/2026	Apreciação em Plenário em: 12/05/2026
12/05/2026	Leitura em plenário
13/05/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
19/05/2026	Documento Anexado por ATA 16.2026
05/06/2026	Parecer Jurídico
09/06/2026	Documento Anexado por ATA 19.2026
15/06/2026	Expedido Ofício via Ofício: 56/2026
25/08/2026	Documento Anexado por Mensagem Modificativa
25/08/2026	Documento Anexado por ATA 28.2026
25/08/2026	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
25/08/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
25/08/2026	Documento Anexado por ATA 19.2026
25/08/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
25/08/2026	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
25/08/2026	Documento Anexado por ATA 19.2026
25/08/2026	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
27/08/2026	Encaminhado à Secretaria
31/08/2026	Apreciação em Plenário em: 01/09/2026
01/09/2026	Aprovado por unanimidade
04/09/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 076.2026	Download