PLE 040/2026 - "Desafeta imóvel público municipal para fins de permuta e dá outras providências".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 06/05/2026	Download
06/05/2026	Protocolado em: 06/05/2026
06/05/2026	Encaminhado à Presidência em: 06/05/2026
06/05/2026	Despacho da Presidência em: 06/05/2026	Ver Íntegra
06/05/2026	Apreciação em Plenário em: 12/05/2026
12/05/2026	Leitura em plenário
13/05/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
19/05/2026	Documento Anexado por ATA 016.2026
19/05/2026	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
19/05/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
19/05/2026	Documento Anexado por ATA 011.2026	Download
19/05/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
19/05/2026	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
19/05/2026	Documento Anexado por ATA 011.2026
19/05/2026	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
19/05/2026	Encaminhado à Secretaria
19/05/2026	Apreciação em Plenário em: 19/05/2026
19/05/2026	Aprovado por unanimidade	Download