PLL 027/2026 - Dispõe sobre a suspensão da cobrança de tarifas de abastecimento de água na cidade de Parobé, em casos de discrepâncias nas contas, falta de abastecimento ou inadequação da qualidade da água, e altera o Código de Posturas do Município".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 26/05/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 04/05/2026	Ver Íntegra
04/05/2026	Protocolado em: 04/05/2026
05/05/2026	Encaminhado à Presidência em: 05/05/2026
05/05/2026	Despacho da Presidência em: 05/05/2026	Ver Íntegra
05/05/2026	Apreciação em Plenário em: 05/05/2026
05/05/2026	Leitura em plenário
06/05/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
12/05/2026	Documento Anexado por ATA 15.2026	Download
25/05/2026	Parecer Jurídico	Download
26/05/2026	Documento Anexado por ATA 17.2026	Download