PLL 026/2026 - “Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, e dá outras providências”.

Proponente: Ver. Clademir Belchior Bragança (PSDB) (PSDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/05/2026 Cadastrado no Sistema em: 04/05/2026
04/05/2026 Protocolado em: 04/05/2026
04/05/2026 Encaminhado à Presidência em: 04/05/2026
04/05/2026 Despacho da Presidência em: 04/05/2026
04/05/2026 Apreciação em Plenário em: 05/05/2026
05/05/2026 Retirado por Solicitação do Proponente