PLL 025/2026 - ''Altera o Art. 107 da Lei Complementar nº 2/2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Parobé/RS, e dá outras providências.''

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 26/05/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 04/05/2026	Ver Íntegra
04/05/2026	Protocolado em: 04/05/2026
04/05/2026	Encaminhado à Presidência em: 05/05/2026
04/05/2026	Despacho da Presidência em: 04/05/2026	Ver Íntegra
04/05/2026	Apreciação em Plenário em: 05/05/2026
05/05/2026	Leitura em plenário
06/05/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
12/05/2026	Documento Anexado por ATA 15.2026	Download
22/05/2026	Parecer Jurídico	Download
26/05/2026	Documento Anexado por ATA 17.2026	Download