PLL 021/2026 - “Dispõe sobre a possibilidade de utilização de herbicidas no controle de vegetação em espaços públicos no Município de Parobé, observadas as normas ambientais e sanitárias vigentes, e dá outras providências.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 23/04/2026	Download
23/04/2026	Protocolado em: 23/04/2026
23/04/2026	Encaminhado à Presidência em: 23/04/2026
24/04/2026	Despacho da Presidência em: 24/04/2026	Ver Íntegra
24/04/2026	Apreciação em Plenário em: 28/04/2026
28/04/2026	Leitura em plenário
29/04/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
05/05/2026	Parecer Jurídico	Download
05/05/2026	Documento Anexado por ATA 14.2026