PLC 005/2026 - Inclui o art. 63-B na Lei nº 583, de 17 de junho de 1991, que institui o Código de Posturas do Município de Parobé.
Proponente: Ver. Larri Rodrigues (PSD) (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 14/08/2026
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 23/04/2026 | Download |
| 23/04/2026 | Protocolado em: 23/04/2026 | |
| 23/04/2026 | Encaminhado à Presidência em: 23/04/2026 | |
| 23/04/2026 | Despacho da Presidência em: 23/04/2026 |
Ver Íntegra |
| 23/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 28/04/2026 | |
| 28/04/2026 | Leitura em plenário | |
| 29/04/2026 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 04/05/2026 | Parecer Jurídico | Download |
| 05/05/2026 | Documento Anexado por ATA 14.2026 | |
| 07/08/2026 | Documento Anexado por Texto Substitutivo 1 | |
| 14/08/2026 | Parecer Jurídico | Download |