PLL 020/2026 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, inclusive simplificados, no âmbito do Município de Parobé/RS, para doadores de sangue e doadores de medula óssea, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 18/08/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 17/04/2026	Ver Íntegra Download
22/04/2026	Protocolado em: 22/04/2026
22/04/2026	Encaminhado à Presidência em: 22/04/2026
22/04/2026	Despacho da Presidência em: 22/04/2026	Ver Íntegra
22/04/2026	Apreciação em Plenário em: 22/04/2026
22/04/2026	Leitura em plenário
23/04/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
05/05/2026	Parecer Jurídico	Download
05/05/2026	Documento Anexado por ATA 14.2026
15/07/2026	Documento Anexado por Requerimento do Proponente
11/08/2026	Parecer Jurídico	Download
18/08/2026	Documento Anexado por ATA 27.2026	Download